Regularize Sua Propriedade com Segurança
Transforme sua ocupação irregular em propriedade oficialmente reconhecida através da REURB. Utilizamos tecnologia moderna para simplificar todo o processo de regularização fundiária urbana.
O Que é REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Lei Federal nº 13.465/2017
A REURB é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no Brasil.
REURB-S (Social)
Aplicável a núcleos urbanos ocupados predominantemente por população de baixa renda.
REURB-E (Específica)
Aplicável aos demais casos não enquadrados como REURB-S.
Objetivo principal: Garantir o direito social à moradia, promover a função social da propriedade urbana e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
Propriedade Legal
Transforme sua posse em propriedade oficialmente reconhecida e registrada em cartório.
Segurança Jurídica
Garanta proteção legal completa contra despejos e disputas de propriedade.
Valorização do Imóvel
Imóveis regularizados têm maior valor de mercado e podem ser comercializados.
Acesso a Crédito
Com escritura registrada, você pode usar o imóvel como garantia para financiamentos.
Como Funciona o Processo
Nossa metodologia comprovada garante um processo transparente, eficiente e seguro para regularizar sua propriedade.
Análise Inicial
Realizamos uma avaliação completa da sua situação, verificando documentação existente e viabilidade do processo de regularização.
Levantamento Técnico
Nossa equipe realiza levantamento topográfico, cadastramento socioeconômico e estudos ambientais necessários.
Tramitação Legal
Cuidamos de toda a parte burocrática junto aos órgãos competentes, mantendo você informado em cada etapa.
Entrega do Título
Você recebe seu título de propriedade devidamente registrado em cartório, garantindo total segurança jurídica.
Etapas Completas da REURB
O processo de Regularização Fundiária Urbana envolve múltiplas etapas técnicas e administrativas. Cada fase é cuidadosamente executada para garantir conformidade com todas as exigências legais.
Requerimento dos Legitimados
Início formal do processo com apresentação dos requerimentos pelos legitimados interessados na regularização.
Busca Cartorial das Matrículas
Pesquisa detalhada das matrículas originárias no cartório de registro de imóveis para identificar a situação jurídica do terreno.
Notificação aos Interessados
Comunicação oficial a todos os interessados e proprietários envolvidos no processo de regularização.
Levantamento Topográfico
Realização de levantamento topográfico completo e aerofotogrametria para mapeamento preciso da área.
Elaboração e Aprovação do Projeto de REURB
O núcleo urbano que se encontra informal deverá aprovar o parcelamento do polígono respeitando a consolidação da posse e a lei 13.465/2017.
Elaboração e Aprovação de Estudo Técnico Ambiental
Elaboração de projeto técnico ambiental principalmente quando o núcleo urbano informal está localizado em áreas de interesse ambiental.
Expedição da CRF pela Prefeitura
Obtenção da Certidão de Regularização Fundiária e aprovação do oficial de registro de imóveis para emissão da escritura pública.
Esclarecimentos Importantes sobre a REURB
Entenda os principais aspectos legais e técnicos da Regularização Fundiária Urbana. Estes esclarecimentos são fundamentais para compreender seus direitos.
Flexibilidade de Lotes
A REURB não limita tamanho mínimo do lote ou da testada do lote para fins de registro público do imóvel.
Tributos Não Impedem
A não comprovação de pagamentos de tributos ou penalidades tributárias não pode ser impeditivo para regularização do imóvel.
Documentação Completa
A Legaliza REURB prepara e se responsabiliza por toda a documentação individualizada, incluindo plantas e memoriais.
Perguntas Mais Frequentes
Tire suas dúvidas sobre regularização fundiária. Se precisar de mais informações, nossa equipe está pronta para ajudar!
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Não espere mais para garantir a segurança jurídica da sua propriedade. Com a Legaliza REURB, você tem o suporte completo de especialistas em regularização fundiária urbana.