Regularize Sua
Propriedade com
Segurança
Transforme sua ocupação irregular em propriedade oficialmente reconhecida através da REURB. Utilizamos tecnologia moderna para simplificar todo o processo de regularização fundiária urbana.
O que é REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Lei Federal
nº 13.465/2017
A REURB é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária no Brasil.
REURB-S
(Social)
Aplicável a núcleos urbanos ocupados predominantemente por população de baixa renda, com isenção de taxas cartoriais.
REURB-E
(Específica)
Aplicável aos demais casos de ocupação informal que não se enquadram como interesse social (REURB-S).
Objetivo
Principal
Garantir o direito social à moradia, promover a função social da propriedade e ordenar as funções sociais da cidade.
Benefícios
Propriedade Legal
Transforme sua posse em propriedade registrada.
Segurança Jurídica
Proteção legal completa contra disputas.
Valorização
Imóveis regularizados têm maior valor de mercado.
Acesso ao Crédito
Use o seu imóvel como garantia bancária.
Como Funciona o
Processo
Seguimos um método técnico e jurídico comprovado para garantir segurança, agilidade e transparência em todas as etapas da regularização.
Análise Inicial
Realizamos uma avaliação completa da sua situação, verificando documentação em cartório e a viabilidade do processo de regularização.
Levantamento Técnico
Nossa equipe realiza levantamento topográfico, cadastramento socioeconômico e estudos ambientais necessários para o processo.
Tramitação Legal
Cuidamos de toda a parte burocrática junto aos órgãos competentes, mantendo você informado em cada etapa.
Entrega do Título
Você recebe seu título de propriedade devidamente registrado em cartório, garantindo total segurança jurídica.
Etapas Completas
da REURB
O processo de Regularização Fundiária Urbana envolve múltiplas etapas técnicas e administrativas. Cada fase é cuidadosamente executada para garantir conformidade com todas as exigências legais.
Requerimento dos Legitimados
Início formal do processo com apresentação dos requerimentos pelos legitimados interessados na regularização.
Busca Cartorial das Matrículas
Pesquisa detalhada das matrículas originárias no cartório para identificar a situação jurídica do terreno.
Notificação aos Interessados
Comunicação oficial a todos os interessados e proprietários envolvidos no processo de regularização.
Levantamento Topográfico
Realização de levantamento topográfico completo e aerofotogrametria para mapeamento preciso da área.
Aprovação do Projeto de REURB
O núcleo urbano deverá aprovar o parcelamento do polígono respeitando a consolidação da posse e a lei 13.465/2017.
Estudo Técnico Ambiental
Elaboração de projeto técnico ambiental quando o núcleo urbano informal está em áreas de interesse ambiental.
Expedição da CRF Prefeitura
Obtenção da Certidão de Regularização Fundiária para emissão da escritura pública definitiva.
Processo 100% Legal
Segurança jurídica em todas as etapas do processo.
Prazos Otimizados
Metodologia eficiente que reduz tempo e burocracia.
Documentação Completa
Todos os documentos necessários organizados e validados.
Total Segurança
Garantia de que sua propriedade será regularizada com segurança.
Esclarecimentos Importantes sobre a REURB
Entenda os principais aspectos legais e técnicos da Regularização Fundiária Urbana. Estes esclarecimentos são fundamentais para compreender seus direitos.
Flexibilidade de Lotes
A REURB não limita tamanho mínimo do lote ou da testada do lote para fins de registro público do imóvel.
Tributos Não Impedem
A não comprovação de pagamentos de tributos ou penalidades tributárias não pode ser impeditivo para regularização do imóvel.
Documentação Completa
A Legaliza REURB prepara e se responsabiliza por toda a documentação individualizada, incluindo plantas e memoriais.
Perguntas Mais Frequentes
O que é Regularização Fundiária Urbana (REURB)?
Quem pode participar da REURB?
Eu vou perder minha casa se iniciar o processo?
Quanto tempo leva para regularizar um imóvel?
Preciso pagar impostos atrasados para regularizar?
Posso vender o imóvel após a regularização?
O que é a Certidão de Regularização Fundiária (CRF)?
Quais documentos preciso apresentar?
Ainda tem dúvidas? Não deixe para depois!
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Histórias reais de quem transformou ocupação em propriedade com segurança.
"A Legaliza REURB cuidou de todo o processo com competência. Meu imóvel é meu."
Maria Aparecida
Goiânia - GO
"Equipe comprometida. Me deram total segurança do início ao fim do processo."
José Ferreira
Ap. de Goiânia - GO
"Consegui regularizar meu imóvel sem dor de cabeça com essa equipe experiente."
Ana Paula
Sen. Canedo - GO
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